Legal

Termos de Serviço

Última atualização: março de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma WISEIA, você concorda com estes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer parte, não utilize o serviço. Estes termos se aplicam a todos os usuários, incluindo visitantes e clientes contratantes.

2. Descrição do serviço

A WISEIA é uma plataforma SaaS de governança documental com inteligência artificial, que permite às empresas auditar, analisar e gerenciar documentos corporativos como contratos, políticas e procedimentos. O serviço é prestado mediante contrato e pagamento de plano escolhido.

3. Cadastro e conta

• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Todas as atividades realizadas na sua conta são de sua responsabilidade.
• Notifique imediatamente a WISEIA em caso de uso não autorizado da sua conta.
• É proibido compartilhar credenciais de acesso entre usuários distintos.

4. Uso aceitável

Você concorda em utilizar a plataforma apenas para fins legítimos e corporativos. É expressamente proibido:

• Carregar documentos com conteúdo ilegal ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar acessar dados de outros clientes ou contornar mecanismos de segurança.
• Realizar engenharia reversa ou reproduzir a plataforma.
• Utilizar o serviço para fins fraudulentos ou que causem danos a terceiros.

5. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma WISEIA — incluindo software, algoritmos, design e marca — são de propriedade exclusiva da WISEIA. O contrato de uso não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao cliente.

Os documentos carregados pelo cliente permanecem de propriedade do cliente. A WISEIA não reivindica nenhum direito sobre o conteúdo dos seus arquivos.

6. Disponibilidade e SLA

A WISEIA se compromete a manter a plataforma disponível com uptime mínimo de 99% ao mês, exceto em casos de manutenção programada (comunicada com antecedência) ou eventos fora do nosso controle (força maior).

7. Pagamento e cancelamento

• Os planos são cobrados mensalmente ou anualmente conforme contratado.
• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, com efeito ao fim do período vigente.
• Não há reembolso proporcional por cancelamento antecipado, salvo acordo expresso.
• O não pagamento pode resultar na suspensão temporária do acesso.

8. Limitação de responsabilidade

A WISEIA não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas com base nas análises geradas pela plataforma. As análises são auxiliares e não substituem a avaliação de profissionais habilitados (jurídico, financeiro, etc.). O usuário é o responsável final pelas decisões tomadas.

9. Alterações nos termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos a qualquer momento. Notificaremos clientes ativos por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência para alterações relevantes. O uso continuado após as alterações implica aceitação dos novos termos.

10. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir eventuais conflitos.

11. Contato

Dúvidas sobre estes termos:
📧 contato@wiseia.com.br
📍 Rua Funchal, 418 CV 3501 C21VGS, Vila Olímpia — São Paulo, CEP 04551-060